09/04/16
9.1 Porque é muito importante ter termos e condições?
As melhores ferramentas de proteção jurídicas de um site de compras online são os Termos e Condições e as Politicas de Privacidade.
São estes quem regulam o uso da sua plataforma. É MUITO IMPORTANTE que estes sejam o mais transparente possível e que protejam o seu negócio e aos mesmo tempo ofereçam aos seus clientes as garantias necessárias e as regras do negócio.
Para o ajudar a construir os Termos e Condições da sua loja, disponibilizamos um exemplo de uma minuta, que está disponível aqui. Contudo deve assegurar-se de que as cláusulas dos Termos e Condições da sua loja estão enquadradas com o seu negócio.
As condições deverão ser “feitas” à medida de cada empresa aderente, as quais devem necessariamente definir as regras que melhor se adequam aos seus negócios.
É da sua responsabilidade conhecer as leis específicas aplicáveis ao seu ramo de negócio e assegurar-se que o uso da plataforma SAPO Biz lhe permite estar de acordo com as mesmas.
Consulte os seguintes sites para mais informação sobre legislação de comércio
eletrónico:
Caso disponibilize a sua loja noutros idiomas, não esqueça de os colocar também com as respetivas traduções.